Declaração pública · Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98
Licença e titularidade do REG ONE
Quem criou o REG ONE, de quem ele é, quem tem autoridade sobre ele e como qualquer empresa pode verificar isso — inclusive em terminais, aplicativos e integrações de terceiros.
Última atualização: 13 de novembro de 2026
01 Quem faz o REG ONE
O REG ONE é criado, desenvolvido, mantido e operado pela LENO TECN TECNOLOGIA VISUAL LTDA, CNPJ 66.600.135/0001-04, com sede em Belo Horizonte (MG). A LENO TECN é a autora do sistema e a única titular dos direitos sobre ele.
Esta página existe para que qualquer empresa, banco, adquirente, fabricante de terminal ou órgão público possa verificar, de forma pública, quem responde pelo REG ONE.
02 O que é o REG ONE
Uma plataforma de gestão para empresas que vendem e atendem: CRM, atendimento por WhatsApp e Instagram, propostas, cobranças, agenda, pedidos, mesas e cozinha, caixa (PDV), estoque com entrada por foto de nota fiscal (NCM e CFOP), emissão de NFC-e pelo RegNF, loja virtual, relatórios e a DORT (inteligência artificial).
O mesmo sistema também roda embarcado em terminais de pagamento (Smart POS), pinpads por TEF, computadores, tablets e celulares, sempre como aplicação da LENO TECN.
- PDV/Caixa: venda por código de barras, item avulso, peso, desconto, cupom, múltiplos pagamentos, troco, abertura e fechamento de caixa, sangria e suprimento.
- Pagamentos: dinheiro, Pix, débito, crédito com parcelas, vale alimentação e refeição; cartão em Smart POS e gateway.
- Estoque: produtos, variantes, categorias, entrada por nota fiscal, movimentações e estoque mínimo.
- Fiscal: NFC-e, cancelamento e séries por estabelecimento ou terminal.
- Operação: mesas e comandas, pedidos, entregas, agendamentos, ordens de serviço e turno.
- Comercial: clientes, funil, propostas com aceite online, formulários, prospecção e campanhas.
- Atendimento: WhatsApp por API oficial ou QR Code, menu com setores, distribuição por equipe e histórico.
- Financeiro: contas a pagar e receber, extrato, conciliação, cobranças e relatórios.
- Gestão: equipe e permissões, auditoria, painel operacional, RH, chamados e materiais.
03 Autoria e titularidade
A LENO TECN é a autora intelectual do REG ONE. O código-fonte, a arquitetura, as telas, os textos, a documentação, as marcas, os nomes comerciais e o know-how do sistema pertencem exclusivamente a ela, na forma da Lei 9.609/98 (programa de computador), da Lei 9.610/98 (direitos autorais) e da Lei 9.279/96 (propriedade industrial).
O sistema é identificado, em todas as versões, telas, aplicativos e materiais, como “REG ONE — um sistema LENO TECN”.
Configurações, customizações, planilhas, cadastros e dados inseridos por clientes ou parceiros não geram autoria, coautoria nem titularidade sobre o software.
04 Autoridade da LENO TECN
A LENO TECN tem autoridade plena e exclusiva sobre o REG ONE, incluindo o direito de licenciar, sublicenciar, distribuir, integrar, homologar, alterar, publicar e revogar o seu uso.
Essa autoridade não muda de dono nem se transfere com o equipamento: ela permanece íntegra onde quer que o sistema seja executado.
- em qualquer cidade, estado ou país;
- em qualquer modelo, marca ou fabricante de terminal, e em qualquer sistema operacional;
- integrado a SDKs, APIs ou serviços de adquirentes, bancos, fabricantes e gateways;
- distribuído por loja de aplicativos pública ou privada de terceiros;
- customizado ou implantado por parceiros e integradores;
- trocando de cliente, de parceiro ou de canal comercial.
A licença acompanha a aplicação, nunca o aparelho: adquirir, alugar, trocar ou descartar um terminal não concede nenhum direito sobre o software.
05 Integrações de terceiros
Integrações com adquirentes, fabricantes de terminal, bancos, gateways e provedores de nota fiscal são apenas interfaces técnicas. Esses terceiros não se tornam autores, titulares ou licenciantes do REG ONE e não adquirem direito de explorá-lo.
Quando um terminal ou uma adquirente aprova e publica o aplicativo do REG ONE, isso não altera a titularidade do sistema.
06 O que o cliente recebe
O cliente recebe uma licença de uso: não exclusiva, intransferível, limitada ao período contratado e revogável em caso de descumprimento dos Termos. O cliente não compra o software, o código nem a marca.
O uso é permitido para a operação da própria empresa e para os terminais autorizados na contratação.
07 O que não é permitido
- copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o sistema a quem não seja cliente licenciado;
- sublicenciar, ceder, vender ou transferir a licença;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
- modificar, adaptar ou criar versão derivada sem autorização escrita;
- remover avisos de autoria, marcas ou identificações da LENO TECN;
- apresentar o REG ONE como produto próprio ou apresentar-se como seu desenvolvedor.
08 Como verificar
Para confirmar a autoria, a titularidade e a autoridade sobre o REG ONE:
- esta página, em regone.tech/licenca, mantida pela LENO TECN;
- o rodapé do site e das telas do sistema, que identificam o REG ONE como plataforma LENO TECN;
- os Termos de uso (regone.tech/termos) e a Política de privacidade (regone.tech/privacidade), que citam a LENO TECN como desenvolvedora e operadora;
- pedido de confirmação por escrito para diretoria@lenotecn.com.br ou pelo WhatsApp (31) 99224-7799, respondido em até 5 dias úteis;
- contrato de licença e credenciamento, fornecido pela LENO TECN a parceiros e clientes que precisem apresentá-lo a adquirentes ou fabricantes.
09 Marcas de terceiros
WhatsApp, Instagram e Meta pertencem à Meta Platforms; Pix é marca do Banco Central do Brasil; Asaas, Mercado Pago, Cielo, Rede, Itaú, Stone, Getnet, PagBank, iFood e demais nomes citados pertencem aos seus respectivos titulares. A citação serve apenas para indicar integrações disponíveis.
10 Atualizações desta declaração
Esta declaração pode ser atualizada para refletir novas funções, integrações ou modelos de dispositivo. A data da última atualização aparece no topo da página. A titularidade da LENO TECN sobre o sistema não se altera com essas atualizações.